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Assembleia Municipal de 30 de Abril de 2012
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ENGENHEIRO ANTÓNIO CELESTINO PEREIRA DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA: Torna público que, em cumprimento do artigo 49º, da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, se realizará no próximo dia 30 de Abril de 2012, com início às 21 horas, a 2ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Águeda, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS: 1- Discussão e aprovação de ActaS: 1.1 – Ata da 5ª. Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, de 16 de dezembro de 2011; 2 – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA; 3 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA; 3.1 – Apreciação da informação escrita do Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Águeda acerca da atividade municipal, bem como da situação financeira do Município, nos termos do disposto nos artigos nºs 53º n.º 1, alínea e) e 68.º n.º 4, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro; 3.2 – Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal de Águeda para Nomeação do Representante da Assembleia Municipal de Águeda para a Comissão de Controle do Plano de Gestão de Riscos de Corrução e Infrações Conexas; 3.3 – Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal de Águeda, referente ao Relatório das Existências em Armazéns, Inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respetiva avaliação, Documentos de Prestação de Contas, referentes ao  ano de 2011, e ainda as declarações previstas no art.º 15 da Lei nº8/2012, de 21 de fevereiro;  3.4 – Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal de Águeda, referente à Autorização Prévia Genérica para Assunção de Compromissos plurianuais; 3.5 – Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal de Águeda, referente à 1ª Revisão Orçamental; 3.6 – Análise e Tomada de conhecimento das Declarações previstas no art.º 15 da Lei nº8/2012, de 21 de fevereiro, apresentadas pelas Juntas de Freguesia;  3.7 – Discussão e Votação das seguintes propostas da Câmara Municipal de Águeda: 3.7.1 – Protocolo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia da Borralha – construção de acessibilidades e muro de suporte e vedação; 3.7.2 – Protocolo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Aguada de Baixo – requalificação de vias e passeios junto à Igreja de Aguada de Baixo; 3.7.3 – Protocolo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Aguada de Cima – valorização da zona urbanística da envolvente aos cemitérios Cabeço da Lama e São Martinho e alargamento de vias na freguesia; 3.7.4 – Protocolo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Águeda - retificação de arruamentos, construção de muros e passeios, Assequins, Paredes, Bolfiar, Giesteira; 3.7.5 – Protocolo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Belazaima do Chão - execução de muro de suporte e retificação de via no Alto da Boa Vista; 3.7.6 – Protocolo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Barrô - requalificação de arruamentos e espaços públicos; 3.7.7 – Protocolo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Castanheira do Vouga – obras de remodelação e ampliação do Parque Fluvial da Redonda; 3.7.8 – Protocolo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Espinhel – alargamento da Rua Principal de Espinhel; 3.7.9 – Protocolo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Fermentelos – Largo Senhora da Saúde – pavimentação de passeios e valorização do parque infantil; 3.7.10 – Protocolo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Lamas do Vouga – pavimentação e arranjo de muros no acesso sul à igreja de Lamas; 3.7.11 – Protocolo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Macinhata do Vouga - valorização urbanística do Largo da Nossa Senhora da Piedade; 3.7.12 – Protocolo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Macieira de Alcoba – empedramento da Rua da Professora; 3.7.13 – Protocolo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Recardães – requalificação de arruamentos e drenagem de águas pluviais na Póvoa da Carvalha, Fujacos e Randam; 3.7.14 – Protocolo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Segadães – alargamento da Rua da Escola, construção de muros e passeios; 3.7.15 – Protocolo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Travassô – alargamento da Travessa Padre Euclides e Bairro Castanheiros; 3.8 – Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal de Águeda, referente ao Apoio à Junta de Freguesia de Trofa – construção do armazém para a Junta de Freguesia; 3.9 – Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal de Águeda, referente ao Apoio à Junta de Freguesia do Préstimo – beneficiação e construção de instalações da Junta de Freguesia; 3.10 – Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal de Águeda, referente à Construção do Centro Escolar de Valongo do Vouga – Declaração de Interesse Público de Empreendimento nos termos do artigo 17º do Regulamento do PDM; 3.11 – Apreciação e Análise sobre as Relações existentes entre a Câmara Municipal de Águeda e as suas Juntas de Freguesia - Proposta apresentada pelo Grupo Municipal do PSD, de acordo com o Artigo 18º, nº 2, do Regimento da Assembleia Municipal; 3.12 – Apreciação e Análise relativamente às Urgências do Hospital de Águeda – que futuro? - Proposta apresentada pelo Grupo Municipal do PS, de acordo com o Artigo 18º, nº 2, do Regimento da Assembleia Municipal. E para constar se publicam este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo. E eu, , Directora do Departamento Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal de Águeda, o redigi e subscrevo. Águeda e Paços do Concelho, 20 de abril de 2012 O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, (A. Celestino de Almeida, Eng.º)

  • Temáticas: Local
  • Data de Captura: 30.04.2012
  • Tempo de Emissão: 270 m 25.000000000001 s