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2.ª Parte da 4ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Águeda de 27 de setembro de 2019
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E D I T A L                                                                BRITO ANTÓNIO RODRIGUES SALVADOR, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA: Torna público que, em cumprimento do artigo 27º, do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, se realizará no próximo dia 27 de setembro de 2019, com início às 21 horas, a 4ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Águeda, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com  a seguinte ordem de trabalhos: 1 – Análise e Votação de Atas: 1.1 – Ata da 1ª Sessão Ordinária, de 28 de fevereiro de 2019; 1.2 – Ata da 2ª Sessão Extraordinária, de 19 de março de 2019; 1.3 – Ata da 3ª Sessão Extraordinária, de 24 de abril de 2019. 2 – Período de Antes da Ordem do Dia; 3 – Período da Ordem do Dia: 3.1 – Eleição do Presidente de Junta de Freguesia para representar a Assembleia Municipal no XXIV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses; 3.2 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para descentralização de competências (Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto), Transferência de competências para os órgãos municipais no ano de 2020 no âmbito do Decreto-Lei n.º 22/2019, de 30 de janeiro; 3.3 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para descentralização de competências (Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto), Transferência de competências para os órgãos municipais no ano de 2020 no âmbito do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro; 3.4 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para descentralização de competências (Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto), Transferência de competências para os órgãos municipais no ano de 2020 no âmbito do Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro; 3.5 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para descentralização de competências (Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto), Transferência de competências para os órgãos municipais no ano de 2020 no âmbito do Decreto-Lei n.º 98/2018, de 27 de novembro; 3.6 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para descentralização de competências (Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto), Transferência de competências para os órgãos municipais no ano de 2020 no âmbito do Decreto-Lei n.º 100/2018, de 28 de novembro; 3.7 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para descentralização de competências (Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto), Transferência de competências para os órgãos municipais no ano de 2020 no âmbito do Decreto-Lei n.º 101/2018, de 29 de novembro; 3.8 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para descentralização de competências (Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto), Transferência de competências para os órgãos municipais no ano de 2020 no âmbito do Decreto-Lei n.º 103/2018, de 29 de novembro; 3.9 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para descentralização de competências (Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto), Transferência de competências para os órgãos municipais no ano de 2020 no âmbito do Decreto-Lei n.º 104/2018, de 29 de novembro; 3.10 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para descentralização de competências (Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto), Transferência de competências para os órgãos municipais no ano de 2020 no âmbito do Decreto-Lei n.º 105/2018, de 29 de novembro; 3.11 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para descentralização de competências (Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto), Transferência de competências para os órgãos municipais no ano de 2020 no âmbito do Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro; 3.12 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para descentralização de competências (Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto), Transferência de competências para os órgãos municipais no ano de 2020 no âmbito do Decreto-Lei n.º 107/2018, de 29 de novembro; 3.13 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para descentralização de competências (Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto), Transferência de competências para os órgãos municipais no ano de 2020 no âmbito do Decreto-Lei n.º 58/2019, de 30 de abril; 3.14 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para  descentralização de competências (Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto), Transferência de competências para os órgãos intermunicipais no ano de 2020 no âmbito do Decreto-Lei n.º 58/2019, de 30 de abril; 3.15 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para  celebração de Contrato Interadministrativo entre o Município e a União de Freguesias da Trofa, Segadães e Lamas do Vouga – Gestão Sistema Público de abastecimento de água em Segadães; 3.16 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para  aceitação de candidatura e atribuição de apoio à União das Freguesias de Águeda e Borralha – Apresentação fora de prazo – Código Regulamentar (F4); 3.17 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para  atribuição de apoios à União das Freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão e Junta de Freguesia de Valongo do Vouga – Seguros de Acidentes Pessoais; 3.18 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para  atribuição de apoios – União de Freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão e à Junta de Freguesia de Valongo do Vouga; 3.19 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para  concessão de Apoio à União de Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira; 3.20 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para  aceitação das candidaturas e atribuição de apoios apresentados fora de prazo pelas Juntas / Uniões de Freguesia no âmbito da organização de eventos culturais – Código Regulamentar (F4); 3.21 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para  celebração de contratos Interadministrativos 2019; 3.22 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para  atribuição de apoios financeiros às entidades participantes e co-organizadora Sol Nascente – Associação Infanto-Juvenil de Águeda na “16ª Edição das Marchas Populares”; 3.23 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal das Normas do concurso de Ideias “Agentes de Mudança”; 3.24 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de alteração à composição do Conselho Municipal de Educação (CME) – 2017/2021; 3.25 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de ORU’s de 15 localidades do Concelho; 3.26 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para adesão à Associação Limpeza Urbana – Parceria para Cidades Inteligentes e Sustentáveis; 3.27 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de Autorização Prévia da Assembleia Municipal, de acordo com o artigo 6º. da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro – Assunção de Compromissos Plurianuais, para:     3.27.1 – Atribuição de apoios no âmbito do Código Regulamentar do Município de Águeda – Associativismo Cultural Recreativo e Juvenil (F1) e Social (F3);     3.27.2 – Aquisição e distribuição de fruta, no âmbito do Programa Regime de Fruta Escolar nos estabelecimentos de educação de Águeda, mencionados no Anexo A;     3.27.3 – Concurso público com publicidade internacional para a aquisição de serviços de limpeza em edifícios municipais e edifícios escolares;         3.27.4 – Plano de transportes escolares para o ano letivo 2019/2020 e submissão de despesa plurianual à Assembleia Municipal relativo à aquisição de serviços de transporte escolar de alunos em circuitos especiais;         3.27.5 – Aquisição de serviços de monitorização da Declaração Ambiental (DA) do Plano Diretor Municipal de Águeda (PDM) e elaboração do Relatório Ambiental para a 2.ª Alteração à 1ª Revisão do PDM;     3.27.6 – Celebração de Contrato de Aquisição de Serviços de Seguros, através da contratação de diversas apólices e franquias;     3.27.7 – Aquisição de serviços para manutenção de sistemas automáticos de Deteção de Incêndios;         3.27.8 – Projeto de Parceria Europeia “SMARTA 2”;     3.27.9 – Projeto de Parceria Europeia “BLOCK4-COOPC2 – SUDOE”;     3.27.10 – Aquisição de serviços de manutenção para apoio às aplicações SIGMA, utilizadas no Municipio de Águeda e nas Juntas de Freguesia;     3.27.11 – Abertura de procedimento por concurso público, sem publicidade internacional, para locação de equipamento informático para o Município de Águeda; 3.28 – Tomada de Conhecimento do Relatório Semestral; 3.29 – Apreciação da informação escrita do Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Águeda acerca da atividade municipal, bem como da situação financeira do Município, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 2 do artigo 25º, do Anexo I da lei 75/2013 de 12 de setembro. E para constar se publicam este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo. E eu,                                                                             , Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Águeda, o redigi e subscrevo. Águeda e Paços do Concelho, 23 de setembro de 2019 O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, (Dr. Brito António Rodrigues Salvador) ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA


  • Temáticas: Local
  • Data de Captura: 02.10.2019
  • Tempo de Emissão: 173 m 24 s
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