Assembleia Municipal de 26 de fevereiro de 2010

Torna público que, em cumprimento do artigo 49º, da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, se realizará no próximo dia 26 de Fevereiro de 2010 (Sexta–Feira), com início às 21 horas, a 1ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Águeda, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS:



1- Discussão e aprovação de Actas:

1.1 – Acta da 3ª. Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal, de 27 de Novembro de 2009;

1.2 – Acta da 5ª. Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, de 28 de Dezembro de 2009;



2 – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA



3 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA



3.1 – Apreciação da informação escrita do Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Águeda acerca da actividade municipal, bem como da situação financeira do Município, nos termos do disposto nos artigos nºs 53º n.º 1, alínea e) e 68.º n.º 4, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

3.2 – Eleição de um Presidente de Junta de Freguesia, para representar a Assembleia Municipal de Águeda, no Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal, em cumprimento do disposto no artigo 157º do Decreto-Lei nº 202/2004, de 18 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei nº 201/2005, de 24 de Novembro;

3.3 – Eleição de um Presidente de Junta de Freguesia, para representar a Assembleia Municipal de Águeda, na Comissão Municipal de Defesa da Floresta, em cumprimento do disposto no artigo nº 3º – D, do Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei nº 17/2009, de 14 de Janeiro;

3.4 – Eleição de dois Deputados da Assembleia Municipal de Águeda para integrar a Assembleia Distrital de Aveiro, devendo um deles ser o respectivo Presidente e outro um Presidente de Junta de Freguesia, em cumprimento do disposto nas alíneas a) e b), do artigo nº 2, do Decreto-Lei nº 5/91, de 8 de Janeiro;

3.5 – Discussão e Votação da Proposta de Alterações do Regulamento do Conselho Municipal de Segurança, nos termos do disposto na alínea n), do nº 1, do o artigo nº 53, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

3.6 – Discussão acerca da A32 – Remodelação do IC2 e do impacto desta nova estrutura rodoviária no Concelho de Águeda, a curto e a médio prazo;

3.7 – Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal de Águeda sobre o Plano de Pormenor do Parque Empresarial do Casarão, nos termos da proposta e ao obrigo do disposto na alínea a) , do nº 3, do artigo nº 53º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

3.8 – Discussão e Votação sobre a Proposta de Dissolução da Associação de Municípios Bairrada Vouga (AMBV);

3.9 – Apresentação e Recolha de Contributos para a Matriz Energética de Águeda;

3.10 – Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal de Águeda, a submeter aos Partidos com assento Parlamentar, para inclusão no Orçamento de Estado, relativa aos edifícios degradados e terrenos expectantes em zonas urbanas do Concelho de Águeda;



E para constar se publicam este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

E eu ANA CRISTINA MARTINS TOMÁS, Chefe de Divisão Jurídica e Fiscalização da Câmara Municipal, o redigi e subscrevo.



Águeda e Paços do Concelho, 19 de Fevereiro de 2010

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA,

(Eng.º António Celestino de Almeida)

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