Assembleia Municipal de 9 de abril de 2010

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Torna público que, em cumprimento do artigo 50º, da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, se realizará no próximo dia 09 de Abril de 2010 (Sexta–Feira), com início às 21 horas, a 2ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Águeda, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS:



1. Discussão e Votação sobre a Proposta da Câmara Municipal de Águeda, para Integração do Município de Ovar na AdRa – Águas da Região de Aveiro, SA;



2. Eleição dos Representantes da Assembleia Municipal de Águeda, para a composição do Conselho Municipal de Juventude;



3. Discussão e Aprovação da Proposta da Câmara Municipal de Águeda, relativa ao Regulamento do Banco de Voluntariado de Águeda;



4. Discussão e Aprovação da Proposta da Câmara Municipal de Águeda, para Alteração do Regulamento Municipal de Atribuição das Bolsas de Estudo para o Ensino Superior;



5. Discussão e Aprovação da Proposta da Câmara Municipal de Águeda, relativa a terrenos para a Delegação da Cruz Vermelha de Águeda

5.1 Desafectação de domínio público para privado

5.2 Cedência de direito de superfície;

5.3Proposta de rectificação da área do prédio inscrito na matriz predial de Águeda com o número 5706, com direito de superfície constituído a favor da Cruz Vermelha Portuguesa de Águeda.





6. Discussão e Aprovação da Proposta da Câmara Municipal de Águeda, relativa a terreno para o Ginásio Clube de Águeda (GICA):

6.1Desafectação de domínio público para privado;

6.2 Cedência de direito de superfície.





7. Discussão e Aprovação da Proposta da Câmara Municipal de Águeda, para Aquisição de Edifício – Pensão Santos;



8. Discussão e Aprovação da Proposta da Câmara Municipal de Águeda, para Alteração dos Investimentos previstos no Aditamento ao Contrato de Empréstimo contraído ao Banco B.P.I., no montante de 5.000.000, 00 €;



9. Discussão e Aprovação da Proposta da Câmara Municipal de Águeda para, Alteração e Correcção do Regulamento e Tabela de Taxas, no âmbito de Operações Urbanísticas e Obras, no Espaço Público Municipal e respectiva Fundamentação Económico-Financeira;



10. Discussão e Aprovação da Proposta da Câmara Municipal de Águeda, para o Novo Regulamento Geral e Tabela de Taxas e Licenças do Município de Águeda e respectiva Fundamentação Económico-Financeira.





E para constar se publicam este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.



E eu ANA CRISTINA MARTINS TOMÁS, Chefe de Divisão Jurídica e Fiscalização da Câmara Municipal, o redigi e subscrevo.



Águeda e Paços do Concelho, 29 de Março de 2010

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA,

(Eng.º A. Celestino de Almeida)

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