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Assembleia Municipal 3 de Maio de 2010 – 2ª Parte

Torna público que, em cumprimento do artigo 49º, da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, se realizará no próximo dia 27 de Abril de 2010 (Terça–Feira), com início às 21 horas, a 2ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Águeda, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS:

1- Discussão e aprovação de ActaS:

1.1 – Acta da 1ª. Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, de 26 de Fevereiro de 2010;

2 – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA

3 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA

3.1 – Apreciação da informação escrita do Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Águeda acerca da actividade municipal, bem como da situação financeira do Município, nos termos do disposto nos artigos nºs 53º n.º 1, alínea e) e 68.º n.º 4, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

3.2 – Matriz Energética de Águeda – Apresentação e Recolha de Contributos;

3.3 – Estudo de Sustentabilidade de Águeda – Apresentação, Debate e Recolha de Contributos;

3.4 – Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas – Apresentação;

3.5 – Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal de Águeda de Regulamento de Funcionamento da Incubadora de Empresas em Rede – Águeda, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea a), do nº 2, do artigo nº 53, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

3.6 – Discussão e Votação da Estrutura dos Serviços Municipais, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea n), do nº 2, do artigo nº 53º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

3.7 – Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal de Águeda sobre as Opções do Plano e da Proposta de Orçamento e Mapa de Pessoal para o ano de 2010, nos termos da proposta e ao obrigo do disposto na alínea b), do nº 2, do artigo nº 53º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

3.8 – Discussão e Votação sobre a Proposta do Inventário de todos os Bens, Direitos e Obrigações Patrimoniais e respectiva Avaliação, e ainda dos documentos de Prestação de Contas, referentes ao ano de 2009, nos termos da proposta e ao obrigo do disposto na alínea c), do nº 2, do artigo nº 53º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

3.9 – Apreciação do Relatório da C.P.C.J. de Águeda, referente ao ano de 2009.

E para constar se publicam este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

E eu ANA CRISTINA MARTINS TOMÁS, Directora de Departamento Administrativo e Financeiro da CMA, o redigi e subscrevo.

Águeda e Paços do Concelho, 20 de Abril de 2010

O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA,

A. Celestino de Almeida, Eng.º