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Torna público que, em cumprimento do artigo 49º, da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, se realizará no próximo dia 22 de Dezembro de 2010, com início às 21 horas, a 5ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Águeda, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS:

1- Discussão e aprovação de ActaS:

1.1 – Acta da 4ª. Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, de 30 de Setembro de 2010;

1.2 – Acta da 4ª. Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal, de 29 de Outubro de 2010;

2 – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA

3 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA

3.1 – Apreciação da informação escrita do Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Águeda acerca da actividade municipal, bem como da situação financeira do Município, nos termos do disposto nos artigos nºs 53º n.º 1, alínea e) e 68.º n.º 4, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

3.2 – Discussão e Votação da proposta da Câmara Municipal de Águeda de Autorização de Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Barro, mediante realização de Protocolo – Construção do Muro para alargamento da via Prof. Aníbal, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea s), do nº 2, do artigo nº 53º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

3.3 – Discussão e Votação da proposta da Câmara Municipal de Águeda de Desafectação de terreno do domínio público municipal, em Carmeleiras de Cima – Águeda, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea b), do nº 4, do artigo nº 53º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

3.4 – Discussão e Votação da proposta da Câmara Municipal de Águeda de Alteração do Regulamento e Tabela de Taxas no âmbito de operações urbanísticas e obras no espaço público municipal – artigo 20º, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea a), do nº 2, do artigo nº 53º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

3.5 – Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal de Águeda de Aprovação do Mapa de Pessoal para o ano de 2011, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea o), do nº 2, do artigo nº 53º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

3.6 – Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal de Águeda de Aprovação das Opções do Plano e da Proposta de Orçamento para o ano de 2011, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea b), do nº 2, do artigo nº 53º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

E eu ANA CRISTINA MARTINS TOMÁS, Directora de Departamento Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal de Águeda, o redigi e subscrevo.

Águeda e Paços do Concelho, 13 de Dezembro de 2010

O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA,

A. Celestino de Almeida, Eng.º