Assembleia Municipal de 16 de dezembro de 2011

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Engenheiro António Celestino Pereira de Almeida, Presidente da Assembleia Municipal de Águeda:



Torna público que, em cumprimento do artigo 49º, da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, se realizará no próximo dia 16 de Dezembro de 2011 (Sexta–Feira), com início às 21 horas, a 5ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Águeda, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS:



1- Discussão e aprovação de Actas:



1.1. – Acta da 4ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 28/09/2011 e de 04/10/2011;



1.2. – Acta da 3ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de 29/11/2011.



2 – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA



2.1. – Tomada de Posse das Comissões Permanentes criadas na Assembleia Municipal de Águeda.



3 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA



3.1. Apreciação da Informação Escrita do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal acerca da actividade municipal, bem como da situação financeira do Município;



3.2. Análise e decisão da proposta da Câmara Municipal de alteração da metodologia de convocatória das Sessões Ordinárias e Extraordinárias e envio de informação;



3.3. Análise e consideração da importância da criação de uma Comissão da Assembleia Municipal para a Reforma Administrativa do Concelho de Águeda;



3.4. Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal sobre o pedido de isenção de IMI da Firma Alpha Investimentos;



3.5. Análise e Votação da proposta da Câmara de Adesão do Município de Águeda à RIACIM – Rede Ibero-americana de Cidades Médias;



3.6. Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal de protocolo a celebrar entre a EP e o Município de Águeda, visando a transferência para a jurisdição municipal da E.N.1 – Travessia do Centro Urbano de Águeda;



3.7. Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal para alteração do Artigo 41.7 do Regulamento Geral e Tabela de Taxas e Licenças;



3.8. Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal para aprovação das Opções do Plano, proposta de Orçamento para o ano 2012 e Mapa de Pessoal.



E para constar se publicam este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo. E eu, , Chefe de Divisão Administrativa da Câmara Municipal de Águeda, o redigi e subscrevo.



Águeda e Paços do Concelho, 05 de Dezembro de 2011

O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA,

(A. Celestino de Almeida, Eng.º)

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