Assembleia Municipal de 24 de fevereiro de 2012

ENGENHEIRO ANTÓNIO CELESTINO PEREIRA DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA,

Torna público que, em cumprimento do artigo 49º, da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, se realizará no próximo dia 24 de Fevereiro de 2012, com início às 21 horas, a 1ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Águeda, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS:



1- Discussão e aprovação de Actas:

1.1 – Acta da 5ª. Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, de 16 de Dezembro de 2011;

2 – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA

3 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA

3.1 – Apreciação da informação escrita do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Águeda acerca da actividade municipal, bem como da situação financeira do Município;

3.2 – Discussão e Substituição dos Representantes da CPCJ .- Comissão Proteção Crianças e Jovens de Águeda;

3.3 – Discussão e Votação da Proposta da Câmara da Municipal de Águeda sobre a Expansão do Sistema Regional de Carvoeiro – Apreciação do aditamento ao contrato de concessão e a nova redação aos estatutos com as alterações propostas, no âmbito de entrada para a Associação de novos municípios e do processo de expansão do SRC, nomeadamente alteração de 6 para 8 Municípios Associados, por admissão dos Municípios de Oliveira do Bairro e Vagos, repartição do património e outras alterações/correções para adaptação dos estatutos às últimas legislativas;

3.4 – Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal de Águeda sobre o Parecer da Comissão “Ambiente, Energia, mobilidade, Urbanismo e Obras Municipais” relativo à sinalética do Concelho de Águeda – submissão do requerimento à Comissão;

3.5 – Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal de Águeda sobre o Regulamento Municipal de Operações Urbanísticas. E para constar se publicam este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

E eu, Maria de la Concepcion Moreira Ferreira , Chefe de Divisão Financeira da Câmara Municipal de Águeda, o redigi e subscrevo.



Águeda e Paços do Concelho, 12 de Fevereiro de 2012 O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA,



(A. Celestino de Almeida, Eng.º)

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