Assembleia Municipal de 5 de março de 2012

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ENGENHEIRO ANTÓNIO CELESTINO PEREIRA DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA:

Torna público que, em cumprimento do artigo 49º, da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, se realizará no próximo dia 24 de Fevereiro de 2012, com início às 21 horas, a 1ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Águeda, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS:

1- Discussão e aprovação de ActaS:

1.1 – Acta da 5ª. Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, de 16 de Dezembro de 2011;

2 – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA

3 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA

3.1 – Apreciação da informação escrita do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Águeda acerca da actividade municipal, bem como da situação financeira do Município;

3.2 – Discussão e Substituição dos Representantes da CPCJ .- Comissão Proteção Crianças e Jovens de Águeda;

3.3 – Discussão e Votação da Proposta da Câmara da Municipal de Águeda sobre a Expansão do Sistema Regional de Carvoeiro – Apreciação do aditamento ao contrato de concessão e a nova redação aos estatutos com as alterações propostas, no âmbito de entrada para a Associação de novos municípios e do processo de expansão do SRC, nomeadamente alteração de 6 para 8 Municípios Associados, por admissão dos Municípios de Oliveira do Bairro e Vagos, repartição do património e outras alterações/correções para adaptação dos estatutos às últimas legislativas;

3.4 – Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal de Águeda sobre o Parecer da Comissão “Ambiente, Energia, mobilidade, Urbanismo e Obras Municipais” relativo à sinalética do Concelho de Águeda – submissão do requerimento à Comissão;

3.5 – Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal de Águeda sobre o Regulamento Municipal de Operações Urbanísticas.

E para constar se publicam este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

E eu, Maria de la Concepcion Moreira Ferreira , Chefe de Divisão Financeira da Câmara Municipal de Águeda, o redigi e subscrevo.



Águeda e Paços do Concelho, 12 de Fevereiro de 2012

O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA,

(A. Celestino de Almeida, Eng.º)

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