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Assembleia Municipal de 29 de junho de 2012

Assembleia Municipal de 29 de junho de 2012

Publicado a 29 Junho, 201225 Agosto, 2020 por adminatv

E D I T A L

ENGENHEIRO ANTÓNIO CELESTINO PEREIRA DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA:

Torna público que, em cumprimento do artigo 49º, da Lei nº 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, se realizará no próximo dia 29 de junho de 2012, com início às 21 horas, a 3ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Águeda, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a seguinte ordem de trabalhos:

1 – Discussão e aprovação de Atas; 2 – Período de Antes da Ordem do Dia; 3 – Período da Ordem do Dia: 3.1 – Apreciação da informação escrita do Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Águeda acerca da atividade municipal, bem como da situação financeira do Município, nos termos do disposto nos artigos nºs 53º n.º 1, alínea e) e 68.º n.º 4, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

3.2 – Eleição de Presidente de Junta de Freguesia para representar a Assembleia Municipal no XX Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses;

3.3 – Considerações sobre a aplicabilidade do Decreto-lei nº22/2012 de 30 de maio, no concelho de Águeda;

3.4 – Balanço de 2011 do Sistema de Gestão de Qualidade para conhecimento;

3.5 – Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal do Código Regulamentar do Município de Águeda.

E para constar se publicam este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

E eu, , Chefe da Divisão Administrativa da Câmara Municipal de Águeda, o redigi e subscrevo.

Águeda e Paços do Concelho, 19 de junho de 2012 O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, (A. Celestino de Almeida, Eng.º)