Assembleia Municipal de 9 de novembro de 2012

E D I T A L

ENGENHEIRO ANTÓNIO CELESTINO PEREIRA DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA:

Torna público que, em cumprimento do artigo 50º, da Lei nº 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, se realizará no próximo dia 9 de novembro de 2012, com início às 21 horas, a 5ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Águeda, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS: 1 – Discussão e votação das seguintes propostas da Câmara Municipal: 1.1 – Fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis para o ano de 2013; 1.2 – Fixação de Majoração do IMI para Prédios Devolutos; 1.3 – Fixação de Majoração do IMI para Prédios Degredados; 1.4 – Participação variável no IRS. 2 – Estado do Concelho pelo Sr. Presidente da Câmara e Intervenções consequentes dos Grupos Municipais e Presidentes de Junta Independentes; 3 – Dois blocos dedicados à discussão sobre Política Global do Concelho. E eu, , Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal de Águeda, o redigi e subscrevo. Águeda e Paços do Concelho, 7 de novembro de 2012 O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, (A. Celestino de Almeida, Eng.º)

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