Assembleia Municipal de 22 de fevereiro de 2013

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E D I T A L ENGENHEIRO ANTÓNIO CELESTINO PEREIRA DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA: Torna público que, em cumprimento do artigo 49º, da Lei nº 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, se realizará no próximo dia 22 de fevereiro de 2013, com início às 21 horas, a 1ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Águeda, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a seguinte ordem de trab…alhos: 1 – Discussão e aprovação de Ata: 1.1 – Ata da 4ª Sessão Extraordinária de 28 de setembro de 2012. 2 – Período de Antes da Ordem do Dia; 3 – Período da Ordem do Dia: 1 1 2 3 3.1 – Apreciação da informação escrita do Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Águeda acerca da atividade municipal, bem como da situação financeira do Município, nos termos do disposto nos artigos nºs 53º n.º 1, alínea e) e 68.º n.º 4, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro; 3.2 – Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal, 1ª revisão orçamental das Grandes Opções do Plano e Orçamento; 3.3 – Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal de Doação de Parcela de terreno ao GICA; 3.4 – Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesias; 3.5 – Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal de Protocolos com as Juntas de Freguesias; 3.6 – Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal de Adesão do Município de Águeda à APVE – Associação Portuguesa do Veículo Elétrico; 3.7 – Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal de Abertura de procedimento para recrutamento de pessoal; 3.8 – Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal de Júri do concurso para cargos dirigentes; 3.9 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para Autorização Prévia para Assunção de Compromissos Plurianuais; 3.10 – Análise do relatório de atividades da CPCJ de 2012. E para constar se publicam este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.



E eu, , Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Águeda, o redigi e subscrevo. Águeda e Paços do Concelho, 18 de fevereiro de 2013 O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, (A. Celestino de Almeida, Eng.º)

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