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ENGENHEIRO ANTÓNIO CELESTINO PEREIRA DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA: Torna público que, em cumprimento do artigo 49º, da Lei nº 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, se realizará no próximo dia 30 de abril de 2013, com início às 21 horas, a 2ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Águeda, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a seguinte ordem de trabalhos: 1 – Período de Antes da Ordem do Dia; 2 – Período da Ordem do Dia: 2.1 – Apreciação da informação escrita do Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Águeda acerca da atividade municipal, bem como da situação financeira do Município, nos termos do disposto nos artigos nºs 53º n.º 1, alínea e) e 68.º n.º 4, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro; 2.2 – Eleição de representante para o Conselho da Comunidade dos Agrupamentos de Centro de Saúde (ACeS) baixo Vouga; 2.3 – Tomada de Conhecimento da Prestação de Contas 2012, da Associação de Municípios do Carvoeiro-Vouga; 2.4 – Relatório das Existências em Armazéns, Inventário de todos os bens, direito e obrigações patrimoniais e respetiva avaliação, Documentos de Prestação de Contas, referentes ao ano de 2012, e ainda as declarações previstas no art.º 15 da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro; 2.5 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para Autorização Prévia para Assunção de Compromissos Plurianuais: 2.5.1 – Proposta de Aquisição de Serviços de Desenvolvimento da Estratégia de Investigação e inovação para a Especialização Inteligente (RIS3) do Concelho de Águeda; 2.5.2 – Proposta para celebração de contrato de prestação de serviços com uma Mestre em Engenharia Civil, na modalidade de contrato avença; 2.6 – Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal de Alteração ao Código Regulamentar do Município de Águeda; 2.7 – Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal de abertura de procedimentos concursais excecionais de recrutamento para a ocupação de postos de trabalho previstos e não ocupados do Mapa de Pessoal; 2.8 – Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal de Alteração do Mapa de Pessoal 2013; 2.9 – Tomada de conhecimento de Aumento do Capital Social do Município de Águeda na Empresa Águas da Região de Aveiro, S.A.. E para constar se publicam este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo. E eu, , Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Águeda, o redigi e subscrevo. Águeda e Paços do Concelho, 19 de abril de 2013 O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, (A. Celestino de Almeida, Eng.º)

Data de Captura: 07.05.2013