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Assembleia Municipal de 27 de dezembro de 2013

Publicado a 27 Dezembro, 201326 Agosto, 2020 por adminatv

E D I T A L

FRANSCISCO MANUEL GUEDES VITORINO, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA:

Torna público que, em cumprimento do artigo 27, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, se realizará no próximo dia 27 de dezembro de 2013, com início às 21 horas, a 5ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Águeda, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a seguinte ordem de trabalhos:

1 – Discussão e aprovação de Atas;

1.1 – Ata da 4ª Sessão Ordinária da Assembleia de 13 de setembro;

1.1 – Ata da Sessão da Assembleia Municipal, para efeitos da Eleição da Mesa.

2 – Período de Antes da Ordem do Dia;

3 – Período da Ordem do Dia:

3.1 – Apreciação da informação escrita do Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Águeda acerca da atividade municipal, bem como da situação financeira do Município, nos termos do disposto nos artigos nºs 53º n.º 1, alínea e) e 68.º n.º 4, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro;

3.2 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de Majoração da taxa de IMI sobre prédios urbanos degradados;

3.3 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de Majoração da taxa de IMI sobre prédios urbanos devolutos ou em ruínas;

3.4 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de Participação Variável do IRS – Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares;

3.5 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de Derrama para 2014;

3.6 – Autorização prévia, de acordo com o artigo 6º da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro – Assunção de Compromissos Plurianuais;

3.7 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de Opções do plano, proposta de orçamento para 2014 e mapa de pessoal;

3.8 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para a 3ª Revisão Orçamental.

E para constar se publicam este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo. E eu, , Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Águeda, o redigi e subscrevo. Águeda e Paços do Concelho, 16 de dezembro de 2013 O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, (Dr. Francisco Manuel Guedes Vitorino)

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Assembleia Municipal de 27 de dezembro de 2013

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