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E D I T A L

FRANSCISCO MANUEL GUEDES VITORINO, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA:

Torna público que, em cumprimento do artigo 27, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, se realizará no próximo dia 28 de fevereiro de 2014, com início às 21 horas, a 1ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Águeda, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a seguinte ordem de trabalhos:

1 – Discussão e aprovação de Ata:

1.1 – Ata da 3ª Sessão Extraordinária, de 12 de novembro de 2013;

2 – Período de Antes da Ordem do Dia;

3 – Período da Ordem do Dia:

3.1 – Apreciação da informação escrita do Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Águeda acerca da atividade municipal, bem como da situação financeira do Município, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 2 do artigo 25º, da lei 75/2013 de 12 de setembro;

3.2 – Eleição do presidente de junta de freguesia, representante das freguesias do Concelho, no conselho Municipal de Educação, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 41/2003;

3.3 – Eleição do Representante da Assembleia Municipal de Águeda para integração da Comissão do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas;

3.4 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de Adesão do Município de Águeda à Plataforma Geminal – cooperação com a Guiné-Bissau e fixação de quota anual;

3.5 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de Regulamento do Concurso Intermunicipal de Leitura da CIRA;

3.6 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de Abertura de Procedimentos Concursais de Recrutamento para ocupação de postos de trabalho previstos e não ocupados do Mapa de Pessoal para 2014;

3.7 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de 1ª revisão orçamental – Grandes Opções do Plano e Orçamento;

3.8 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de Autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais, ao abrigo do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro;

3.9 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de concessão de Apoio Financeiro para Aquisição de Prédio Rústico – União de Freguesias de Préstimo e Macieira de Alcoba;

3.10 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal da Minuta de Protocolo “Plano de Utilização e Funcionamento – Aldeia Pedagógica do Milho Antigo – Macieira de Alcôba”;

3.11 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de delegação Legal de Competências nas Juntas/Uniões de Freguesias – Acordos de Execução;

3.12 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de Projeto de Regulamento de Atribuição de Apoio às Juntas/Uniões de Freguesias do Município de Águeda, para aquisição de máquinas, viaturas e equipamentos para o ano de 2014.

3.13 – Discussão e avaliação da documentação enviada pela CPCJ de Águeda, referente à atividade da Comissão durante o ano de 2013, ao abrigo do n.º 1 e 2 do art.º 32.º da Lei n.º 147/99 de 1 de setembro.

E para constar se publicam este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

E eu, , Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Águeda, o redigi e subscrevo.

Águeda e Paços do Concelho, 21 de fevereiro de 2014 O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, (Dr. Francisco Manuel Guedes Vitorino)