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Assembleia Municipal de 30 de setembro de 2014

Publicado a 2 Outubro, 20148 Março, 2021 por adminatv

E D I T A L

FRANSCISCO MANUEL GUEDES VITORINO, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA:

Torna público que, em cumprimento do artigo 27º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, se realizará no próximo dia 30 de setembro de 2014, com início às 21 horas, a 4ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Águeda, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a seguinte ordem de trabalhos:

1 – Discussão e aprovação de Atas:

1.1 – Ata da 1ª Sessão Ordinária, de 28 de fevereiro de 2014;

1.2 – Ata da 1ª Sessão Extraordinária, de 25 de abril de 2014;

2 – Período de Antes da Ordem do Dia;

3 – Período da Ordem do Dia:

3.1 – Apreciação da informação escrita do Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Águeda acerca da atividade municipal, bem como da situação financeira do Município, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 2 do artigo 25º, da lei 75/2013 de 12 de setembro;

3.2 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de adesão do Município de Águeda ao programa Comunitário Mayors Adapt – apoio da Comissão Europeia às Políticas de Adaptação das alterações climáticas; 3.3 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal do protocolo de colaboração com a Associação Passivhaus Portugal;

3.4 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de cooperação com a ESTGA com vista à recuperação de residências universitárias;

3.5 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de apoio financeiro para pagamentos de seguros da Associação de Proteção Civil de Belazaima do Chão, Associação Humanitária Castanheirense e Junta de Freguesia de Valongo do Vouga;

3.6 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de apoio financeiro à Junta de Freguesia de Valongo e Junta de Freguesia de Recardães/Espinhel no âmbito da organização de eventos culturais do ano 2014;

3.7 – Análise e votação das propostas da Câmara Municipal de delegações de competências nas Juntas de Freguesia na área da educação:

3.7.1 – Protocolos de Parceria para as Atividades de Animação e Apoio à Família nos Jardins de Infância do concelho;

3.7.2 – Protocolos de Parceria de Generalização de Refeições do 1º CEB; 3.7.3 – Protocolos de Parceria no âmbito das Atividades de Enriquecimento Curricular 1.º CEB;

3.8 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de designação de júri para concurso de recrutamento de cargo de direção intermédia;

3.9 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de concessão do Bar da Piscina Municipal;

3.10 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de procedimento de Ajuste Direto para concessão da cantina municipal e do bar anexo, conforme previsto na alínea c) do n.º1 do artigo 24º do CCP.

3.11 – Análise e votação das propostas da Câmara Municipal de fiscalidade do Município de Águeda:

3.11.1 – TMDP – Taxa Municipal de Direitos de Passagem;

3.11.2 – IRS – Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares;

3.11.3 – IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis:

3.11.3.1 – Fixação da taxa;

3.11.3.2 – Majoração da taxa de IMI para prédios devolutos;

3.11.3.3 – Majoração da taxa de IMI para prédios degradados;

3.11.4 – Derrama;

3.12 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para Autorização prévia da AMA, de acordo com o artigo 6º da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro – Assunção de Compromissos Plurianuais. E para constar se publicam este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

E eu, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Águeda, o redigi e subscrevo. Águeda e Paços do Concelho, 23 de junho de 2014

O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL,

Data de Captura: 02.10.2014

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