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Assembleia Municipal de 12 de dezembro de 2014

Publicado a 12 Dezembro, 201426 Agosto, 2020 por adminatv

E D I T A L

FRANSCISCO MANUEL GUEDES VITORINO, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA:

Torna público que, em cumprimento do artigo 27º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, se realizará no próximo dia 12 de dezembro de 2014, com início às 21 horas, a 3ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Águeda, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a seguinte ordem de trabalhos:

1 – Discussão e aprovação de Ata:

1.1 – Ata da 2ª Sessão Ordinária, de 30 de abril de 2014;

2 – Período de Antes da Ordem do Dia;

3 – Período da Ordem do Dia:

3.1 – Apreciação da informação escrita do Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Águeda acerca da atividade municipal, bem como da situação financeira do Município, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 2 do artigo 25º, da lei 75/2013 de 12 de setembro;

3.2 – Análise e discussão do Programa Aproximar Educação – Descentralização de competências na área da educação;

3.3 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal das Grandes Opções do Plano, proposta de orçamento e mapa de pessoal para 2015;

3.4 – Tomada de conhecimento do Relatório de Revisão e Balanço do Sistema de Gestão da Qualidade (2013) e do Relatório da Auditoria APCER (2014);

3.5 – Tomada de Conhecimento da Proposta da Câmara Municipal da 1ª Correção de Erros Materiais da 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Águeda;

3.6 – Tomada de Conhecimento da Proposta da Câmara Municipal da 2ª Correção de Erros Materiais da 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Águeda;

3.7 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de Apoio Financeiro à Junta de Freguesia de Valongo do Vouga e Associações de Proteção Civil;

3.8 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de Regulamento de atribuição de Apoios às Juntas de Freguesia – viaturas e equipamentos;

3.9 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de 4ª Revisão Orçamental;

3.10 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para autorização prévia de acordo com o artigo 6º da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro – Assunção de Compromissos Plurianuais.

E para constar se publicam este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

E eu, , Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Águeda, o redigi e subscrevo.

Águeda e Paços do Concelho, 3 de dezembro de 2014 O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL,

(Dr. Francisco Manuel Guedes Vitorino)

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Assembleia Municipal de 12 de dezembro de 2014

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