2ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 30 de abril de 2015
FRANSCISCO MANUEL GUEDES VITORINO, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA:
Torna público que, em cumprimento do artigo 27º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, se realizará no próximo dia 30 de abril de 2015, com início às 21 horas, a 2ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Águeda, no Edifício Sede da União das Freguesias de Préstimo e Macieira de Alcôba., com a seguinte ordem de trabalhos:
1 – Período de Antes da Ordem do Dia;
2 – Período da Ordem do Dia:
2
2.1 – Apreciação da informação escrita do Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Águeda acerca da atividade municipal, bem como da situação financeira do Município, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 2 do artigo 25º, da lei 75/2013 de 12 de setembro;
2.2 – Tomada de posse da Comissão Permanente de Economia e Finanças e da Comissão Permanente de Ambiente, Energia, Mobilidade, Urbanismo e Obras Municipais da Assembleia Municipal de Águeda;
2.3 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal para cooperação institucional com o Ministério da Justiça para a instalação dos Julgados de Paz no Município de Águeda;
2.4 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal de alterações às normas de participação e exploração de espaços no evento AgitÁgueda;
2.5 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal de regulamento de participação nos talentos Agitágueda;
2.6 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal de regulamento do Agitágueda- Art Festival;
2.7 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal para concessão da exploração do edifício designado Espaço Cidade;
2.8 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal para concessão de exploração e gestão do edifício da antiga Escola Primária de Macieira de Alcôba, para funcionar o Restaurante Típico;
2.9 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal de apoio à União Freguesias Belazaima, Castanheira e Agadão, para a realização do evento Triologia Serrana;
2.10 – Apreciação do inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais, a respetiva avaliação e a apreciação e votação dos documentos de prestação de contas do ano 2014;
2.11 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal da 1ª revisão orçamental das Grandes Opções do Plano e Orçamento;
2.12 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal para Autorização prévia, de acordo com o artigo 6º da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro – Assunção de Compromissos Plurianuais;
2.13 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal para redução da taxa de IMI em função do número de dependentes.
E para constar se publicam este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.
E eu, , Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Águeda, o redigi e subscrevo.
Águeda e Paços do Concelho, 21 de abril de 2015
O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL,
(Dr. Francisco Manuel Guedes Vitorino)