3ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 26 de junho de 2015

E D I T A L

FRANCISCO MANUEL GUEDES VITORINO, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA:

Torna público que, em cumprimento do artigo 27º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, se realizará no próximo dia 26 de junho de 2015, com início às 21 horas, a 3ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Águeda, no Salão da União das Freguesias de Recardães e Espinhel, em Recardães, com a seguinte ordem de trabalhos:

1 – Análise e Votação de Atas:

1.1 – Ata da 4ª Sessão Ordinária, de 30 de setembro de 2014;
1.2 – Ata da 2ª Sessão Extraordinária, de 21 de novembro de 2014.

2 – Período de Antes da Ordem do Dia;

3 – Período da Ordem do Dia:

3.1 – Apreciação da informação escrita do Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Águeda acerca da atividade municipal, bem como da situação financeira do Município, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 2 do artigo 25º, da lei 75/2013 de 12 de setembro;

3.2 – Confirmação das deliberações tomadas na 4ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal, realizada a 5 de junho de 2015:

3.2.1 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal para alteração do Regulamento Municipal do Parque Empresarial do Casarão;

3.2.2 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal da 2ª Revisão das Grandes Opções do Orçamento e Plano 2015;
3.2.3 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal de protocolo com a EDP Distribuição – Energia S.A. para abastecimento em AT do Parque Empresarial do Casarão;

3.2.4 – Análise e Votação da proposta de reconhecimento de interesse público e da proposta de valor de venda de terrenos inseridos no Parque Empresarial do Casarão (Espaço de Atividades Económicas) – alteração da entidade titular.

3.3 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal para atribuição de apoio para o pagamento do IVA da Candidatura ao PRODER – Ação 2.3.3. – Sub-ação 2.3.3.1. – Manutenção e Recuperação das Galerias Rípicolas:
3.3.1. União de Freguesias de Águeda e Borralha;
3.3.2. Freguesia de Valongo;
3.3.3. União de Freguesias de Préstimo e Macieira de Alcôba;
3.3.4. União de Freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão.

3.4 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal para atribuição de Apoio financeiro pela organização do evento:
3.4.1. “FermentelosFest” à Junta de Freguesia de Fermentelos;
3.4.2. “Quinzena Cultural – Freguesia em Festa” à União de Freguesias de Recardães e Espinhel.

3.5 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal para atribuição de apoio para aquisição de uma viatura, à União de Freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão;

3.6 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal para realização de protocolo entre o Município de Águeda, Freguesia de Travassô e Óis da Ribeira e ARCOR – “Pateira de Fermentelos”;

3.7 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal para celebração de Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na área da Educação;

3.8 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal de Regulamento do Prémio Águeda 21;

3.9 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal para cedência de instalações da Escola Básica de Aguada de Cima à Freguesia de Aguada de Cima;

3.10 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal da 7ª Alteração ao Código Regulamentar do Município de Águeda;

3.11 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal para renovação da deliberação da Assembleia Municipal para conclusão de procedimento concursal;

3.12 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal para Autorização prévia, de acordo com o artigo 6º da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro – Assunção de Compromissos Plurianuais.

E para constar se publicam este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

E eu, , Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Águeda, o redigi e subscrevo.

Águeda e Paços do Concelho, 16 de junho de 2015

O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL,



(Dr. Francisco Manuel Guedes Vitorino)

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