Sessão de Divulgação do Orçamento Participativo Nacional (2017)
https://www.youtube.com/watch?v=6rVaWfLKOBQ
No passado dia 14 de dezembro, a Biblioteca Municipal Manuel Alegre, recebeu a sessão de divulgação do Orçamento Participativo Nacional, com a presença da secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca e o presidente da Câmara Municipal de Águeda, Gil Nadais.
Durante o dia, esteve presente junto ao edifício um autocarro da Agência de Modernização Administrativa que foi montra de divulgação do projeto, com ações de rua em vários espaços públicos da cidade.
Gil Nadais destacou “a importância de alargar as esferas de participação dos cidadãos á esfera nacional, face à experiência de dois anos do Orçamento Participativo de Águeda, que demonstra que a democracia e a gestão pública ficam a ganhar”. A Secretária de Estado referiu que “Portugal é um dos países com a maior taxa de Orçamentos Participativos na sua globalidade”, pelo que “o Governo vai tentar elevar essa experiência ao nível do Orçamento do Estado numa iniciativa pioneira”.
Na sessão, ficou a saber-se que todos os cidadãos com mais de 18 anos terão a possibilidade de propor projetos para o Orçamento Geral do Estado de 2018 nos domínios da ciência, cultura, formação de adultos e agricultura até um máximo de três milhões de euros. Esse bolo financeiro será distribuído em dois círculos, um nacional e outro regional, que não concorrerão entre si. As propostas de âmbito nacional devem responder a mais do que uma região e as de âmbito regional a mais do que um município. Todas terão de ser apresentadas presencialmente e a título individual mas sem limite de número, tendo que respeitar os requisitos definidos. Entre eles:
– Não implicar construção de infraestruturas;
– Não contrariar o programa do governo;
– Não ultrapassar os 200.000 €;
Entre 9 janeiro e 21 de abril de 2017 irá decorrer a fase de apresentação de propostas, de 1 de junho a 15 de Setembro irá realizar-se a fase de votação pelos cidadãos nos projetos da sua preferência, e em setembro serão anunciados os projetos vencedores.
Toda a informação está disponível em www.opp.gov.pt.
Data de Captura: 03.01.2017
