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E D I T A L

FRANCISCO MANUEL GUEDES VITORINO, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA:

Torna público que, em cumprimento do artigo 27º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, se realizará no próximo dia 17 de fevereiro de 2017, com início às 21 horas, a 1ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Águeda, nas instalações da extinta Junta de Freguesia de Óis da Ribeira, com a

seguinte ordem de trabalhos:



1 – Análise e Votação de Atas:

1.1 Ata da 3ª Sessão Extraordinária, de 31 de outubro de 2016;1.2 Ata da 5ª Sessão Ordinária, de 7 e 12 dedezembro de 2016 (1ª e 2ª parte).

2 – Período de Antes da Ordem do Dia;



3 – Período da Ordem do Dia:



3.1 Tomada de conhecimento da proposta da Câmara Municipal para denúncia do protocolo n.º 1/2013 – Cedência de exploração/gestão do Parque do Souto Rio e Parque Aventura;

3.2 Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal para alteração do Preço de venda de lotes do Parque Empresarial do Casarão durante o ano 2017;

3.3 Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal para venda de terrenos correspondentes aos futuros lotes 78 a 85 à empresa Ciclo-Frapil – Indústrias Metalúrgicas S.A.;

3.4 Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal para abertura de procedimento CPP – Concessão de Exploração e Gestão do Parque Aventura do Souto Rio;

3.5 Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal para isenção de pagamento de informação relativa à capacidade construtiva, bem como da emissão da respetiva certidão;

3.6 Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal para documento de entendimento e parceria entre a Comissão Vitivinícola da Região da Bairrada, a Rota da Bairrada e os 8 Municípios associados;

3.7 Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal para Programa de Desenvolvimento Rural – operação 2.10.16 – Renovação das Aldeias;

3.8 Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal para atribuição de Apoios financeiros às seguintes Juntas de Freguesia:3.8.1 União de Freguesias de Águeda e Borralha;3.8.2 União de Freguesias de Barrô e Aguada de Baixo;3.8.3 Junta de Freguesia de Fermentelos;3.8.4 União de Freguesias de Préstimo e Macieira de Alcôba;3.8.5 União de Freguesias de Recardães e Espinhel;3.8.6 União de Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira.

3.9 Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal para celebração de Contratos Interadministrativos com a União de Freguesias de Águeda e Borralha, União de Freguesias de Belazaima, Castanheira e Agadão, e Macinhata do Vouga;

3.10 Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal para Autorização prévia de Compromissos Plurianuais, de acordo com o artigo 6º da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro, Assunção para:

3.10.1 Aquisição de serviços de patrocínio jurídico, apoio e assessoria na modalidade de contrato de avença;

3.10.2 Contrato Programa n.º 6/2016 no âmbito da organização da XI Edição do Pateira CUP;

3.10.3 Contrato Programa n.º 112/2016 no âmbito da organização da Final da Taça de Portugal – prova de ciclismo;

3.10.4 Comprovativos de despesa do atleta individual Diogo Miranda, fora do prazo, referentes à época desportiva 2015/2016;

3.10.5 Comprovativos de despesa da atleta individual Ana Marta da Silva Abreu, fora do prazo, referentes à época desportiva 2015/2016;

3.10.6 Aquisição de Serviços para o Desenvolvimento do Plano Municipal da Cultura;

3.10.7 Aquisição de uma aplicação – Plataforma Digital do Associativismo;

3.10.8 Desenvolvimento de uma aplicação de promoção do Museu Etnográfico da Região do Vouga;

3.10.9 Acompanhamento Psicológico e Continuidade Psicoterapêutica a Crianças das Escolas da União de Freguesias de Águeda e Borralha;

3.10.10 Produtos desinfestantes e estabilizadores da Qualidade de Água e Análises Microbiológicas e Físico-químicas das Piscinas Municipais de Águeda;

3.10.11 Realização dos circuitos de transporte escolar;

3.10.12 Aquisição de Livros, no ano 2016;

3.10.13 Realização de trabalhos de acompanhamento arqueológico, no âmbito da remoção de estruturas;

3.10.14 Aquisição de Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC) para intervenções edifícios municipais;

3.10.15 Aquisição de Serviços Homologação de Cartografia à Escala 1:2000 para a ampliação do Parque Empresarial do Casarão;

3.10.16 Aquisição de Serviços de Revisão Legal de Contas ano 2017, e acompanhamento da implementação do SNC-AP.





E para constar se publicam este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

E eu, , Chefe da Unidade Técnica dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Águeda, o redigi e subscrevo.







Águeda e Paços do Concelho, 10 de fevereiro de 2017

O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL,



(Dr. Francisco Manuel Guedes Vitorino)