Encontro de Participação do Orçamento Participativo Nacional

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Águeda recebeu no início do mês fevereiro, o Encontro de Participação para recolha de ideias para Portugal, no âmbito do Orçamento Participativo Nacional promovido pelo Governo.

A sessão, realizada na Biblioteca Municipal Manuel Alegre, contou com a presença da Ministra da Presidência da Modernização Administrativa e da Secretária de Estado Adjunta da Modernização Administrativa, bem como o Presidente do Município de Águeda.

Participaram neste encontro 56 pessoas e foram registadas 36 ideias para Portugal.

Esta sessão está inserida numa série de encontros que estão a realizar-se por todo o país até abril de 2017.

A participação dos cidadãos na vida do país é um fator decisivo para a qualidade da nossa democracia. Por isso, o Governo decidiu criar um Orçamento Participativo de âmbito nacional, ao nível do Orçamento de Estado.

O Orçamento Participativo Portugal (OPP) tem como objetivo construir um projeto de participação cidadã, que aproxime as pessoas da política e que promova uma maior ligação e integração entre territórios, através de projetos de âmbito nacional. Através do OPP, as pessoas podem decidir como investir 3 milhões de euros nas áreas da cultura, ciência, agricultura, educação e formação de adultos, em Portugal continental, e nas áreas da justiça e da administração interna, nas Regiões Autónomas.

A participação de todos, apresentando propostas e votando em projetos, é muito importante. Pode participar através da apresentação de propostas e da votação em projetos.

A apresentação de propostas decorre entre janeiro e abril e a votação decorre entre junho e setembro. As propostas a apresentar devem ser específicas, delimitando a sua execução e identificando os territórios abrangidos, de forma a possibilitar uma análise concreta e uma orçamentação rigorosa, e devem ser apresentadas em Encontros Participativos como o realizado em Águeda para passarem à fase da votação nacional. Participe com ideias para a sua região e para Portugal.

O Orçamento Participativo Portugal é um processo democrático, direto e universal, através do qual as pessoas decidem sobre investimentos públicos em diferentes áreas de governação. Através do OPP as pessoas podem decidir como investir 3 milhões de euros.

Data de Captura: 03.02.2017

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