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E D I T A L

BRITO ANTÓNIO RODRIGUES SALVADOR, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA:

Torna público que, em cumprimento do artigo 27º, do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, se realizará no próximo dia 22 de junho de 2018, com início às 21 horas, a 3ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Águeda, na Sede da União das Freguesias de Belazaima, Castanheira e Agadão, com a seguinte ordem de trabalhos:

1 – Período de Antes da Ordem do Dia;

2 – Período da Ordem do Dia:

2.1 – Apreciação da informação escrita do Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Águeda acerca da atividade municipal, bem como da situação financeira do Município, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 2 do artigo 25º, do Anexo I da lei 75/2013 de 12 de setembro;

2.2 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para Autorização Prévia de Compromissos Plurianuais, de acordo com o artigo 6º da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro, para:
2.2.1 – Plataforma de Gestão Municipal de Educação – SIGA;
2.2.2 – Plano de Transportes Escolares – Aquisição de Serviços de Transporte Escolar para Alunos com Necessidades Educativas Especiais;
2.2.3 – Incremento de Despesas Decorrentes de Modificações objetivas do Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica;
2.2.4 – Aquisição de Energia Elétrica em Mercado Liberalizado;
2.2.5 – Aquisição de Serviços de Manutenção e Inspeção das Instalações de Gás em Edifícios Municipais e Edifícios Escolares;
2.2.6 – Proposta de adesão do Município de Águeda à “Rede de Presidentes de Municípios pela Paz” – “Mayors for Peace”;
2.2.7 – Protocolo com a CERCIAG para Implementação de uma Casa de Abrigo para Pessoas com Deficiência;

2.3 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para Isenção de IMI – Triangles – Cycling Equipments, S.A;

2.4 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para atribuição de Apoio à União de Freguesias de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga, no âmbito da Organização do Evento “Mourisca Convida”;

2.5 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para atribuição de Apoio à União de Freguesias de Barrô e Aguada de Baixo, no âmbito da Organização do Evento “Estás em Barrô… Mexe-te! 2018”;

2.6 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para atribuição de Apoio à Junta de Freguesia de Macinhata do Vouga, no âmbito do evento “Macinhata Fest” 2018;

2.7 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para atribuição de Apoio à União de Freguesias de Recardães e Espinhel, no âmbito do evento “Freguesia em Festa” 2018;

2.8 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para Atribuição de Subsídio à União de Freguesias de Belazaima do Chão e Castanheira do Vouga e Agadão e à Junta de Freguesia de Valongo do Vouga;

2.9 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para Atribuição de Apoios Financeiros no âmbito da participação no “Desfile de Carnaval” 2018;

2.10 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para a celebração de Contratos InterAdministrativos 2018;

2.11 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para atribuição de Apoios e Contrato InterAdministrativo Extraordinários;

2.12 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para concessão de apoio à:
2.12.1 – União de Freguesias de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga;
2.12.2 – Junta de Freguesia de Valongo do Vouga;
2.12.3 – União de Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira;
2.12.4 – União de Freguesias do Préstimo e Macieira de Alcôba;
2.12.5 – Junta de Freguesia de Macinhata do Vouga;
2.12.6 – União de Freguesias de Recardães e Espinhel;
2.12.7 – União de Freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão;
2.12.8 – Junta de Freguesia de Fermentelos;
2.12.9 – Junta de Freguesia de Aguada de Cima;
2.12.10 – União de Freguesias de Águeda e Borralha;

2.13 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para Regulamento do Serviço “beÁgueda”.

E para constar se publicam este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

E eu, , Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Águeda, o redigi e subscrevo.

Águeda e Paços do Concelho, 18 de junho de 2018

O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL,

(Dr. Brito António Rodrigues Salvador)