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E D I T A L


BRITO ANTÓNIO RODRIGUES SALVADOR, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA:

Torna público que, em cumprimento do artigo 27º, do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, se realizará no próximo dia 21 de setembro de 2018, com início às 21 horas, a 4ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Águeda, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a seguinte ordem de trabalhos:

1 – Análise e Votação de Atas:
1.1.1 – Ata da 5ª Sessão Ordinária, de 23 de novembro de 2017;
1.1.2 – Ata da 1ª Sessão Extraordinária, de 19 de janeiro de 2018;
1.1.3 – Ata da 1ª Sessão Ordinária, de 28 de fevereiro de 2018;
1.1.4 – Ata da 2ª Sessão Extraordinária, de 28 de março de 2018;
1.1.5 – Ata da 3ª Sessão Extraordinária, de 25 de abril de 2018;
1.1.6 – Ata da 2ª Sessão Ordinária, de 27 de abril de 2018.

2 – Período de Antes da Ordem do Dia;

3 – Período da Ordem do Dia:

3.1 Apreciação da informação escrita do Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Águeda acerca da atividade municipal, bem como da situação financeira do Município, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 2 do artigo 25º, do Anexo I da lei 75/2013 de 12 de setembro;

3.2 Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para Autorização prévia de Compromissos Plurianuais, de acordo com o artigo 6º da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro, para:

3.2.1 – Aquisição e distribuição de fruta, no âmbito do Programa Regime de Fruta Escolar nos estabelecimentos de educação do concelho de Águeda, mencionado no Anexo A;

3.2.2 – Atribuição de apoios no âmbito do Código Regulamentar do Município de Águeda – Associativismo Cultural Recreativo e Juvenil (F1) e Social (F3) – Associativismo Cultural e Recreativo;

3.2.3 – Atribuição de apoios no âmbito do Código Regulamentar do Município de Águeda – Associativismo Cultural Recreativo e Juvenil (F1) e Social (F3) – Associativismo de Solidariedade Social.

3.3 Análise, apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal para Concessões de Distribuição de Energia Elétrica em Baixa Tensão (BT);

3.4 Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para acesso à Linha de Crédito no âmbito da RSFGC a efetuar pela Câmara Municipal de Águeda – Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação vigente;

3.5 Análise, apreciação e votação da proposta sobre o Plano de Adaptação às Alterações Climáticas do Município de Águeda – PAAC Águeda;

3.6 Análise, apreciação e votação da proposta sobre a celebração do protocolo relativo à cobrança coerciva de taxas ou outras receitas, administradas pelo Município de Águeda, a celebrar com a Autoridade Tributária e Aduaneira – Execuções Fiscais;

3.7 Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para aceitação de candidatura e atribuição de apoio apresentado fora de prazo pela Junta de Freguesia de Fermentelos, no âmbito da organização do evento “Fermentelos Fest 2018” – Código Regulamentar (F4);

3.8 Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para doação de viaturas ligeiras à União de Freguesias de Préstimo e Macieira de Alcôba;

3.9 Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para concessão de apoio financeiro à:

3.9.1 – União de Freguesias de Águeda e Borrralha;
3.9.2 – União de Freguesias de Préstimo e Macieira de Alcôba.

3.10 Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para retificação do Protocolo com a CERCIAG para Implementação de uma Casa de Abrigo para Pessoas com Deficiência.


E para constar se publicam este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

E eu, , Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Águeda, o redigi e subscrevo.



Águeda e Paços do Concelho, 11 de setembro de 2018


O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL,



(Dr. Brito António Rodrigues Salvador)