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E D I T A L

BRITO ANTÓNIO RODRIGUES SALVADOR, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA: Torna público que, em cumprimento do artigo 27º, do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, se realizará no próximo dia 30 de novembro de 2018, com início às 21 horas, a 5ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Águeda, no Salão Nobre da Câmara Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:

1 – Análise e Votação de Atas:

1.1 – Ata da 3ª Sessão Ordinária, de 22 de junho de 2018;

1.2 – Ata da 4ª Sessão Ordinária, de 21 e 25 de setembro de 2018;

2 – Período de Antes da Ordem do Dia;

3 – Período da Ordem do Dia:

3.1 – Apreciação da informação escrita do Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Águeda acerca da atividade municipal, bem como da situação financeira do Município, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 2 do artigo 25º, do Anexo I da lei 75/2013 de 12 de setembro;

3.2 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de Fiscalidade Município de Águeda para o ano de 2019;

3.3 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal das Grandes Opções do Plano e Orçamento e Mapa de Pessoal para o ano de 2019; 3.4 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para Autorização prévia de Compromissos Plurianuais, de acordo com o artigo 6º da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro, Assunção para:

3.4.1 – Atribuição de um novo apoio para obras de beneficiação das instalações da Banda Marcial de Fermentelos – Código Regulamentar do Município de Águeda – Associativismo Cultural Recreativo e Juvenil (f1);

3.4.2 – Ajuste direto para contrato de fornecimento de gás natural a duas instalações, ao abrigo da cláusula 23.ª do caderno de encargos – Procedimento RA/DAF/BENS-142/17;

3.4.3 – Ajuste direto para contrato de manutenção ao equipamento ar condicionado do elevador cota alta cota baixa, ao abrigo da cláusula 22.ª do caderno de encargos – procedimento CF/DAF/SERV-07/18;

3.4.4 – Aquisição de Serviços de Computação e Armazenamento em Nuvem; 3.4.5 – Concurso público, sem publicidade internacional, para locação de equipamento informático para o Município de Águeda;

3.4.6 – Aquisição de serviços de consultadoria, acompanhamento e desenvolvimento da contabilidade de custo;

3.4.7 – Elaboração de Protocolo para fornecimento e transporte de refeições escolares a crianças do Pré-escolar e aos alunos do 1.º CEB da EB António Graça – Barrô;

3.5 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de ORU – Operação de Reabilitação Urbana de Águeda;

3.6 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para Unidades Proteção Civil – seguro acidentes pessoais;

3.7 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para aceitação de candidatura fora de prazo e atribuição de apoio apresentada por três juntas de freguesia no âmbito de eventos culturais – Código Regulamentar (F4);

3.8 – Tomada de conhecimento do Relatório Semestral da Situação Económica e Financeira. E para constar se publicam este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo. E eu,__________________________________ , Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Águeda, o redigi e subscrevo. Águeda e Paços do Concelho, 27 de novembro de 2018 O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, (Dr. Brito António Rodrigues Salvador) ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA



Transmitido a 5 de dezembro 2018