Transmissão – 1.ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Águeda 30 janeiro 2019

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Transmissão em direto da 1.ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Águeda

E D I T A L

BRITO ANTÓNIO RODRIGUES SALVADOR, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA:

Torna público que, em cumprimento do artigo 27º, do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, se realizará no próximo dia 30 de janeiro de 2019, com início às 21 horas, a 1ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Águeda, no Salão Nobre da Câmara Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:

1 – Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal sobre o Processo de Descentralização de Competências em consonância com a deliberação do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro sobre o Processo de Descentralização de Competências (Lei nº 50/2018 de 16 de Agosto);
2 – Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal sobre o Processo de Descentralização de Competências (Lei nº 50/2018 de 16 de Agosto) – transferência de competência para os órgãos municipais no ano de 2019;
3 – Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal da alteração do preço de venda dos lotes no Parque Empresarial do Casarão – Águeda, durante o ano de 2019;
4 – Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal para Apoios e Contratos Interadministrativos Extraordinários às Juntas / Uniões de Freguesia;
5 – Tomada de conhecimento pela Assembleia Municipal da decisão do Executivo Municipal a respeito da Opção Gestionária.

E para constar se publicam este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

E eu, ________ , Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Águeda, o redigi e subscrevo.

Águeda e Paços do Concelho, 29 de dezembro de 2019

O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL,

(Dr. Brito António Rodrigues Salvador)

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA

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