2ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Águeda 19 de março 2019

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E D I T A L

BRITO ANTÓNIO RODRIGUES SALVADOR, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA:

Torna público que, em cumprimento do artigo 27º, do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, se realizará no próximo dia 19 de março de 2019, com início às 21 horas, a 2ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Águeda, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal de aceitação da deliberação sobre o Processo de Descentralização de Competências (Lei nº50/2019 de 16 de Agosto) – Transferência de competências para os órgãos municipais no ano de 2019 no âmbito do Decreto-lei 20/2019 de 30 de janeiro;

2. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal sobre o Processo de Descentralização de Competências (Lei nº50/2019 de 16 de Agosto) – Transferência de competências para os órgãos municipais no ano de 2019 no âmbito do Decreto-lei 22/2019 de 30 de janeiro;

3. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal de Alteração às “Normas de Participação e Exploração de Espaços” do evento AgitÁgueda Art Festival;

4. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal para Apoio União de Freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira e Agadão – Requalificação de Edifício a Armazém de Apoio em Belazaima.

E para constar se publicam este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

E eu, , Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Águeda, o redigi e subscrevo.


Águeda e Paços do Concelho, 18 de março de 2019

O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL,




(Dr. Brito António Rodrigues Salvador)


ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA

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