3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA 27 DE JUNHO 2019

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E D I T A L


BRITO ANTÓNIO RODRIGUES SALVADOR, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA:


Torna público que, em cumprimento do artigo 27º, do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, se realizará no próximo dia 27 de junho de 2019, com início às 21 horas, a 3ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Águeda, nas instalações da Junta de Freguesia de Valongo do Vouga, com a seguinte ordem de trabalhos:


1 – Análise e Votação de Atas:

1.1 – Ata da 1ª Sessão Extraordinária, de 30 de janeiro de 2019;

2 – Período de Antes da Ordem do Dia;

3 – Período da Ordem do Dia:

3.1 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para descentralização de Competências (Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto) – Transferência de competências para os órgãos intermunicipais no ano de 2020 no âmbito do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro;

3.2 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para descentralização de Competências (Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto) – Transferência de competências para os órgãos intermunicipais no ano de 2020 no âmbito do Decreto-Lei n.º 103/2018, de 29 de novembro;

3.3 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para descentralização de Competências (Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto) – Transferência de competências para os órgãos intermunicipais no ano de 2020 no âmbito do Decreto-Lei n.º 102/2018, de 29 de novembro;

3.4 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para descentralização de Competências (Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto) – Transferência de competências para os órgãos intermunicipais no ano de 2020 no âmbito do Decreto-Lei n.º 101/2018, de 29 de novembro;

3.5 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para descentralização de Competências (Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto) – Transferência de competências para os órgãos intermunicipais no ano de 2020 no âmbito do Decreto-Lei n.º 99/2018, de 28 de novembro;

3.6 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para descentralização de Competências (Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto) – Transferência de competências para os órgãos intermunicipais no ano de 2020 no âmbito do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro;

3.7 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para descentralização de competências (Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto) – Transferência de competências para os órgãos municipais nos anos de 2019 e 2020 no âmbito do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril;

3.8 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para descentralização de competências (Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto) – Transferência de competências para os órgãos municipais no ano de 2019 no âmbito do Decreto-Lei n.º 58/2019, de 30 de abril;

3.9 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para descentralização de competências (Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto) – Transferência de competências para os órgãos municipais nos anos de 2019 e 2020, no âmbito do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro;

3.10 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para celebração de Contrato Interadministrativo entre o Município e a União de Freguesias da Trofa, Segadães e Lamas do Vouga – Gestão Sistema Público de abastecimento de água em Segadães;

3.11 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para delimitação de ORUs de 15 aglomerados;

3.12 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de Autorização Prévia da Assembleia Municipal, de acordo com o artigo 6º. da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro – Assunção de Compromissos Plurianuais, para:
3.12.1 – Concurso Público com Publicidade Internacional para Aquisição de Serviços de Limpeza em Edifícios Municipais e Edifícios Escolares;
3.12.2 – Celebração de Protocolo – A Igualdade na Diversidade – Mediação Municipal e Intercultural;

3.13 – Apreciação da informação escrita do Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Águeda acerca da atividade municipal, bem como da situação financeira do Município, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 2 do artigo 25º, do Anexo I da lei 75/2013 de 12 de setembro;

E para constar se publicam este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

E eu, , Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Águeda, o redigi e subscrevo.


Águeda e Paços do Concelho, 25 de junho de 2019

O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL,

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