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E D I T A L

BRITO ANTÓNIO RODRIGUES SALVADOR, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA:

Torna público que, em cumprimento do artigo 27º, do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, se realizará no próximo dia 30 de junho de 2020, com início às 21 horas, a 3ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Águeda, no Auditório do Centro de Artes de Águeda, com a seguinte ordem de trabalhos:

– Análise e Votação de Ata:
Ata da 5ª Sessão Extraordinária, de 27 de dezembro de 2019;
Ata da 1ª Sessão Ordinária, de 28 de fevereiro de 2020.

– Período de Antes da Ordem do Dia;

– Período da Ordem do Dia:

Apreciação e votação da Autorização Prévia da Assembleia Municipal, de acordo com o artigo 6º. da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro – Assunção de Compromissos Plurianuais, para:
Aquisição de serviços de patrocínio jurídico, apoio e assessoria jurídica na modalidade de contrato de avença;
Estudo de Tráfego para o Parque Empresarial do Casarão – Águeda ( PEC – Águeda);
Aquisição de Serviços de Desinfestação e Controlo de Pragas;
Aquisição de Serviços de Manutenção de Elevadores;
Aquisição de Serviços de Revisor Oficial de Contas para o projeto Europeu designado por BLOCK4COOP;
Aquisição do Serviço de Telecomunicações de Voz e Dados Móveis;
Ajuste Direto para Fornecimento de Combustíveis Rodoviários – Gasóleo Granel, ao abrigo do Lote 4-G do “Acordo Quadro de Fornecimento de Combustíveis Rodoviários – AQ – 05-2017” promovido pela Central Nacional de Compras Municipal (CNCM);
Aquisição de Serviços de responsabilidade técnica pela exploração de Instalações Elétricas;
Locação de equipamento de impressão e cópia para o Município de Águeda e Escolas, incluindo substituição parcial do equipamento existente;
Ajuste direto para aquisição de energia para vários equipamentos/ infraestruturas ao abrigo da Cláusula 22.ª do Caderno de Encargos – Novos Serviços Similares, do Procedimento “Concurso Público com Publicidade Internacional para Aquisição de Energia Elétrica, em Mercado Liberalizado, para as Instalações/Infraestruturas do Município de Águeda” – Processo RA/DAF/SERV-097/18 Adjudicatário: EDP Comercial, Comercialização de energia, S.A.;

Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal de Adenda ao Protocolo n.º 181/2019 – Associativismo de Solidariedade Social;

Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal de Adenda ao Protocolo n.º 210/2018 – Execução de projeto de beneficiação de instalações;

Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal para atribuição de um apoio financeiro no âmbito da organização conjunta do Festival Pauta Jazz;

Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal de regulamento para a utilização do equipamento de tração elétrica e cadeira de rodas compatível (e-CaR);

Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal de regulamento para atribuição do Chapéu de Ouro do Município de Águeda;

Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal de Protocolo de cooperação da Rede de Autarquias Participativas;

Análise e discussão dos apoios dados pelo Município de Águeda no âmbito do combate ao COVID-19 (assunto da ordem de trabalho solicitado pelo Grupo Municipal do Partido Social Democrata – PSD);

Análise e discussão das ações já implementadas no âmbito das ORU´s (Operações de Reabilitação Urbana) aprovadas pelo Município de Águeda (assunto da ordem de trabalho solicitado pelo Grupo Municipal do Partido Social Democrata – PSD);

Análise e discussão do estado do Parque Empresarial do Casarão (assunto da ordem de trabalho solicitado pelo Grupo Municipal do Partido Social Democrata – PSD);

Tomada de conhecimento do Relatório de Monitorização do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) do ano de 2019;

Apreciação da informação escrita do Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Águeda acerca da atividade municipal, bem como da situação financeira do Município, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 2 do artigo 25º, do Anexo I da Lei 75/2013 de 12 de setembro.

E para constar se publicam este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

E eu, , Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Águeda, o redigi e subscrevo.

Águeda e Paços do Concelho, 22 de junho de 2020

O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL,

(Dr. Brito António Rodrigues Salvador)

Observações: Por deliberação da Mesa da Assembleia Municipal e da Comissão Permanente da Assembleia Municipal, no âmbito e no cumprimento das medidas impostas pela DGS, a presença do público à Sessão da Assembleia Municipal fica limitada exclusivamente ao período dedicado à intervenção do público. Findo o referido período, o público presente deverá e poderá acompanhar o desenrolar da sessão através da plataforma digital Águeda TV num outro espaço exterior à sala onde decorre sessão.